Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201094325De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às á...1457941201094325Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às áreas de preservação permanente. A Reserva Legal é uma área Ade uso restrito para produção de alimentos. Bdestinada à instalação de empreendimentos.Cde preservação permanente que deve ser considerada pelo proprietário rural. Dlocalizada em um imóvel rural que deve ser mantida com cobertura nativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322711Direito AmbientalConforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido que os estabelecimentos geradores de resíduos apresentem, junto ao ente público, o Plano d...Questão 457941200486684Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas...Questão 457941200524282Direito AmbientalOs princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambie...Questão 457941200554327Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instrumentosQuestão 457941200688330Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobreQuestão 457941201229819Direito AmbientalUma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), éQuestão 457941201262384Direito AmbientalOs espaços naturais criados para a proteção da fauna e da flora do bioma cerrado consideram que asQuestão 457941201322979Direito AmbientalA Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF) éQuestão 457941201406164Direito AmbientalO princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,Questão 457941201721117Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é