Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201094430Um vereador do Município de Unaí propôs um projeto de lei sobre registro, vacinação e captura de animais nas áreas urban...1457941201094430Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Lei Orgânica Municipal de UnaíUm vereador do Município de Unaí propôs um projeto de lei sobre registro, vacinação e captura de animais nas áreas urbanas. Considerando a Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.ACompete ao Estado legislar sobre a referida matéria.BA competência legislativa, neste caso, é comum do Estado e do Município.CA matéria é de competência legislativa privativa do Município. DA competência legislativa do Município, nesta matéria, é suplementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142522Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...Questão 457941200194698Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei nº 4.643/2007, que reestrutura o IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200857234Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir. I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. II. Estimular a educação e as atividades esportivas e cultu...Questão 457941201368706Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária um Comitê como órgão auxili...Questão 457941201388186Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 1.861/1996, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, traz artigo específico com...Questão 457941201610620Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 1.891/1990, do município de Caratinga, dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, aí incluídos os adicionais por tempo de serviço, contidos...Questão 457941201880646Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 6.476/2021, sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre, marque V para as afirmativas verdadeiras e...Questão 457941201907973Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Resolução nº 882/2001, que institui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pouso Alegre, assinale a afirmativa...Questão 457941201939019Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Município de Carangola, Lei Ordinária nº 1.323/1974, e o Plano Diretor, Lei Ordinária nº 3.621/2006, estabelecem diretrizes rigor...Questão 457941202016067Legislação Municipal (Minas Gerais)erônimo, servidor público efetivo do Município, requereu licença para exercício de atividade política. Sobre tal licença, assinale a afirmativa corret...