Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201094442Sobre o crime de captação ilícita de sufrágio, tipificado no artigo 41-A da Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições), assinale...1457941201094442Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações EleitoraisSobre o crime de captação ilícita de sufrágio, tipificado no artigo 41-A da Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições), assinale a alternativa correta.AAs sanções de cassação do registro ou do diploma, além da multa, previstas para o crime em questão, não se aplicam contra quem praticar atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto.BO prazo para interposição de recurso contra decisões proferidas para o crime em questão será de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.CPratica o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, antes mesmo do registro da candidatura até o dia da eleição.DPara a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.EPratica o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, somente bem ou vantagem pessoal relativa a emprego ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071667Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941200344533Direito EleitoralA ação de investigação judicial eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos prevista no art. 30-A da Lei nº 9.504/97Questão 457941200595801Direito EleitoralA Constituição Federal estabelece no § 6º , do artigo 17: “Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que ...Questão 457941200747231Direito EleitoralSobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941200766425Direito EleitoralA Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação daQuestão 457941200904944Direito EleitoralQuanto ao processo das infrações penais de cunho eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941200934051Direito EleitoralNo que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o mandato eletivo poderá ser impugna...Questão 457941200962914Direito EleitoralSuponha que Marcella foi condenada, em decisão transitada em julgado, por crime culposo; Amélia foi condenada por órgão judicial colegiado por crime d...Questão 457941200970928Direito EleitoralObservadas as Súmulas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta e em vigor.Questão 457941201793472Direito EleitoralEm determinado município, foram realizadas eleições municipais com o resultado de 50 000 votos válidos. O partido “A” obteve 25000 votos do total, o p...