No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

Q: No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

A) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo. | B) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior. | C) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso. | D) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos. | E) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

457941201094473

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal

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