Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201094556Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale ...1457941201094556Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAcerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.AA Constituição estipula um teto para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, mas não para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticosBOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da leiCA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissãoDA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneraçãoEÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindicalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200428674Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em que ambos os ecossistemas descritos são considerados patrimônio nacional pelo texto da Constituição Federal:Questão 457941200477597Direito ConstitucionalA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:Questão 457941200652682Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...Questão 457941200949331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma competência comum aos entes federativos.Questão 457941200986342Direito ConstitucionalNo tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do...Questão 457941201236473Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201298599Direito ConstitucionalO acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa incorreta sobre o dever dos estados de p...Questão 457941201404623Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta sobre a Administração Pública conforme previsão na Constituição Federal.Questão 457941201909259Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Quando a federa...Questão 457941201909415Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. ...