Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocaçã...

A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.É dever do servidor público civil da União z...

Julgue o item a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial. O poder de polícia é uma prerrogativa conferida aos agentes da adm...

Acerca do conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. Por serem diretamente subordinados ao presidente da ...

Para cumprir suas funções e finalidades, a administração pública pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer alguns poderes p...

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.Para a configuração de ato de improbidade administrativa pra...

Julgue o próximo item, referente ao serviço público.Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, ...

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.N...

Acerca da revogação do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. O direito da administração de revogar os seus atos decai em cinco anos, cont...