Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201094880De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 162, CF), assinale a alterna...1457941201094880Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 162, CF), assinale a alternativa CORRETA.AÉ obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.BAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.CCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.DSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050033Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação a Finanças públicas (arts. 163 a 169, CF), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200394897Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da educação básica, é incorreto afirmar:Questão 457941200480775Direito ConstitucionalPautado na Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I.Emendas à Constituição. II.Leis ordinárias. III.Medidas provisór...Questão 457941200757272Direito ConstitucionalConforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941200806066Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da Repúb...Questão 457941201027672Direito ConstitucionalCom base no Estatuto da Criança e Adolescente, em relação ao direito à Educação, analise as afirmações abaixo:I - A criança e o adolescente têm direit...Questão 457941201217922Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a instituição de impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados é de compet...Questão 457941201870686Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil define limites mínimos e máximos para os investimentos públicos em setores fundamentais, assegurando a aplicação corr...Questão 457941202014484Direito ConstitucionalCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar:I - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementare...Questão 457941202066765Direito ConstitucionalNo Direito Constitucional, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quando refere-se que "todo o poder emana do povo, que o exerce...