Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201094987Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201094987Ano: 2012Banca: UPENET/IAUPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA. ANão há, no nosso sistema constitucional, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto. BO direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a passiva. CA concessão de habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela. DEm caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. EA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200545625Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é FALSO afirmar queQuestão 457941200631196Direito ConstitucionalTrata-se de hipótese de competência privativa da Câmara dos Deputados:Questão 457941200756798Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional pertinente aos direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200758448Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e j...Questão 457941200856990Direito ConstitucionalNão obstante algumas inovações obtidas, o SUS real está distante do SUS constitucional. Essa realidade está contida em todas as alternativas, EXCETO:Questão 457941200909718Direito ConstitucionalO Sistema Nacional de Cultura, de duração plurianual, foi estruturado por meio da Constituição Federal, na Seção II DA CULTURA, Art. 215, no parágrafo...Questão 457941201004742Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo sobre as forças armadas: I. Seus membros são denominados militares. II. São constituídas pela Marinha, pelo Exército e p...Questão 457941201006380Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201072752Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prescreve que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração e especificará as áreas a s...Questão 457941201737610Direito ConstitucionalA Constituição Federal NÃO atribui ao Ministério Público a função institucional de