A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios ...

Q: A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum. Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

A) é inaplicável o princípio da responsabilidade solidária na apuração dos excessos na propaganda eleitoral; | B) o sistema jurídico eleitoral visa preservar valores que se referem à legitimidade das eleições e à liberdade do eleitor, por isso, as nulidades no ato da votação, independentemente de impugnação, devem ser conhecidas. | C) pelo princípio da autonomia partidária, não existe vedação a que o partido político receba recursos financeiros de governos estrangeiros; | D) as regras de desincompatibilização e a proibição da captação ilícita do sufrágio são manifestações do princípio da lisura eleitoral; | E) os princípios da celeridade e da segurança jurídica são incompatíveis com o instituto da preclusão;

457941201095293

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum.

Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

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