Maria Junqueira falece. Ela era brasileira e casada com João Melo, que após
o casamento decidira adotar o sobrenome da esposa e passou a se chamar
João Melo Junqueira. Maria e João eram casados sob o regime de
separação de bens. Viviam felizes e residiam na Rua das Flores, 1582, no
centro da cidade de Horizonte Lindo, Estado de São Paulo. O casal possuía
três filhos e quatro imóveis, além daquele imóvel da Rua das Flores, em que
habitavam quando do momento do falecimento de Maria. O viúvo pretende
continuar morando no mesmo imóvel. Assim sendo, assiste ao cônjuge
sobrevivente, com relação ao imóvel de residência do casal, na Rua das
Flores, o direito