Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201095530Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador. De ...1457941201095530Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário de Uberlândia | Normas Municipais de UberlândiaEm regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador. De acordo com a legislação vigente de Uberlândia, são elementos para identificar a presença de estabelecimento, exceto:AFixação de residência em Uberlândia do contribuinte pessoa física ou pelo menos de um dos sócios de pessoa jurídica contribuinte.BManutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e / ou equipamentos necessários à execução dos serviços.CInscrição nos órgãos previdenciários.DPermanência ou ânimo de permanecer no local, para exploração econômica de atividade de prestação de serviços, exteriorizada através da indicação do endereço em impressos, formulários ou correspondência, contratos de locação de imóveis, propaganda ou publicidade, ou contas de telefone, de energia elétrica, água ou gás, em nome do prestador, seu representante ou prepostoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070894Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200162951Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 312/2021, constituem objetivos permanentes do Procon Câmara, exceto:Questão 457941200304853Legislação Municipal (Minas Gerais)O Título III da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço refere-se ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores da Câmara Mu...Questão 457941200467927Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu/MG. Sobre esse assunto, assinale com V...Questão 457941200562677Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa referentes ao auto de infração, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200951829Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas às diretrizes para parcelamento do solo, descritas no Plano Diretor do município de Lagoa Santa, e assinal...Questão 457941201141498Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado servidor público do quadro permanente da Câmara Municipal de Uberlândia foi enquadrado ao Plano de Carreiras disposto na Lei Complementar ...Questão 457941201165412Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibirité, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) As reun...Questão 457941201410968Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba. Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos ...Questão 457941201724572Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Plano Diretor Municipal, é possível afirmar.