Sobre o Processo Legislativo, segundo o texto constitucional, é INC...

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios brasileiros instituírem impostos sobre:

Em termos de classificação, podemos, assim, definir a Constituição da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete privativamente ao Senado Federal

No que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:

Sobre concurso público, à luz da Carta Magna, marque a alternativa CORRETA:

Dispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” A...