Leia o seguinte texto. “Os integrantes do Ministério Público se atribuem como missão institucional a defesa de todos os ...

Durante a década de 1990, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro se destacou pela investigação do jogo do bicho e o Ministério Público Estadual de São Paulo se destacou no combate à máfia dos fiscais. Em que pesem os desfechos distintos desses casos, as atuações dos respectivos Ministérios Públicos demonstraram a potencialidade dessa instituição em atuar como representante dos interesses da sociedade, inclusive, na fase de investigação.

O Ministério Público do Trabalho vem se destacando por sua atuação na erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil, da discriminação, da precariedade da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Além dessas searas, tal instituição tem atuado em favor da inserção dos portadores de deficiência no mundo do trabalho e na diminuição das fraudes trabalhistas, como as relacionadas à criação de cooperativas que mascaram agências de colocação de mão de obra, falsos estagiários e terceirização ilícitas.

O Ministério Público tem desempenhado papel relevante na proteção do consumidor. Aliás, essa é a seara na qual a função de tal instituição se encontra mais bem estabelecida, uma vez que a ela foi confiada não apenas a defesa de interesses individuais dos consumidores, como também a defesa dos interesses coletivos e individuais indisponíveis.

A atuação do Ministério Público na área ambiental tem sido reconhecida pelos cidadãos especialmente por sua intervenção no que se refere à interdição de empresas, obras e atividades que não obedecem às normas de segurança ambiental, reparação vegetal, regulamentação do ecoturismo, suspensão de licenças irregulares, condenação judicial de agentes públicos e de particulares por dano ao meio ambiente.