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Evicção é uma área do Direito Civil. A palavra evicção vem do latim evincere , igual a ex vincere : vencer tirando, afastando. E se refere a um vício ...
Tendo em vista as disposições do Decreto Lei n° 4.657 de 04 de setembro de 1942, que dispõe acerca da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro, id...
O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos:
Os princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais são os três níveis do núcleo dos princípios jus-administrativos. Assim, conforme teoria...
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir: I. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidenta...
Preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir com base no Código Civil: “São ________________ os bens que, não constituindo partes integrante...
Acerca dos bens, tratados sob a ótica do Código Civil, indique a alternativa correta.
Em se tratando do tema domicílio, à luz do que nos leciona o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a alternativa correta:
Sobre os defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir: I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão ...