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Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.A CF reconhece os direi...

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457941201095818
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.


A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, estando afastados da titularidade desses direitos os estrangeiros não residentes no país, mas que nele se encontrarem.
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