De acordo com a classficação das despesas públicas, quanto à reperc...

As obrigações financeiras do governo, que de modo abrangente podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento,...

A Constituição Federal/88 preconiza que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamen...

A despesa orçamentária, empenhada, mas não paga no final de um determinado exercício financeiro, constituirá a dívida pública. De acordo com a naturez...

Segundo a LRF, excluídas as duplicidades, a receita corrente líquida será apurada somando-se:

É vedado ao prefeito municipal:

Conforme instituído na legislação vigente aplicada a todas as esferas de governo, na elaboração do orçamento público, a despesa orçamentária deverá se...