Analise as assertivas abaixo e responda:I. É necessário que os sóci...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRT 15R no concurso para TRT - 15ª Região (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Conflito Individual, Requerimento Inicial e Pedido, Partes e Representação Processual, Ação Rescisória, Medidas Especiais no Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 TRT 15R🎯 TRT - 15ª Região (SP)📚 Direito Processual do Trabalho
#Conflito Individual#Requerimento Inicial e Pedido#Partes e Representação Processual#Ação Rescisória#Medidas Especiais no Processo Trabalhista
I. É necessário que os sócios da reclamada figurem no polo passivo da demanda desde a fase cognitiva do processo sob pena de nulidade dos atos executórios contra eles dirigidos.
II. Conforme entendimento do C. TST, nas ações coletivas em que o Sindicato atua na defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores da categoria que representa há necessidade de apresentação do rol de substituídos, sob pena de extinção do feito sem julgamento de merito.
III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será ajuizada por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
IV. Apenas o terceiro economicamente interessado, bem como o Ministétio Público, têm legitimidade para propor ação rescisória.
V. É inepta a inicial que não contém requerimento de produção de provas e de citação do reclamado no processo trabalhista.