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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal Militar, especificamente sobre Inquérito Policial Militar, Processo Penal Militar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar
ocorrido em determinada organização militar foram
encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou
de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido
caberá propor ação penal militar de iniciativa privada
subsidiária da pública.