Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201096507Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância...1457941201096507Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalNos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, Aa Assembleia Legislativa apreciará o provimento em 48 horas.Bo Estado poderá intervir no Município.Co Estado não poderá intervir no Município, mas apreciará o provimento. Da União poderá intervir no Município.Ea União poderá intervir no Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125518Direito ConstitucionalA Administração do Município de Guarulhos criou um novo programa de requerimentos digitais, visando a redução de gastos e uma resposta mais rápida aos...Questão 457941200328664Direito ConstitucionalA idade mínima para alguém candidatar-se a Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é deQuestão 457941201070922Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:Questão 457941201202784Direito ConstitucionalDeterminado Prefeito envia projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de um Conselho de Contas para exercer a função de fiscalização da...Questão 457941201268581Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201303744Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça é composto, no mínimo, por quantos Ministros?Questão 457941201354208Direito ConstitucionalA Constituição que nasce do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, surgindo da del...Questão 457941201365922Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competênciaQuestão 457941201387894Direito ConstitucionalImagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros...Questão 457941201586450Direito ConstitucionalAo tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que