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A respeito do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, an...

📅 2024🏢 FGV🎯 ENAM📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para ENAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201096573
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
A respeito do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir.


I. A função econômica da liberdade negocial afasta a incidência dos direitos fundamentais nas relações jurídicas de natureza privada.


II. A interpretação do Código Civil deve atribuir a todo corpo normativo codificado um significado coerente com a tábua de valores do ordenamento, que pretende transformar efetivamente a realidade a partir das relações jurídicas de natureza privada, segundo os ditames da solidariedade e da justiça social.


III. A ordem voluntarista da teoria contratual oitocentista instrumentaliza os princípios constitucionais de acordo com os ditames inafastáveis da lógica individualista.


Está correto o que se afirma em
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