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De acordo com a Constituição da República, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:...
No Brasil, o Sistema Nacional de Cultura apresenta princípios que orientam a conduta dos entes federados e da sociedade civil nas suas relações como p...
São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:
Assinale a alternativa correta sobre Poder constituinte e supremacia da Constituição.
É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas-Exército, Marinha e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os enc...
Assinale a alternativa correta no que se refere à administração pública.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega vocábulos para designar realidades diversas, porém que existem paralelamente na Administração....
Analise as afirmativas abaixo: 1. O mandato dos Senadores é de oito anos. 2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado F...
É correto afirmar acerca da Ação Popular.