Os atos de improbidade administrativa não podem ser praticados por agente que não seja servidor público.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública. O controle administrativo tem como fundamento o d...

As atividades desenvolvidas na fase instrutória do processo administrativo destinam-se a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de deci...

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.A administração pública em sentido formal, o...

Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verific...

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. A sindicância e o processo administrativo disciplinar...

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte. A centralização consist...

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...

De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I Em regra, a responsabilidade do Estado é ...