O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição da Re...

Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domicili...

Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados

Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:

Os contratados por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição Federal),

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece em suas normas gerais, a Administração Pública direta e indireta, bem como elenca disposições s...

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de out...