É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos d...

A Constituição de 1988, em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 5º diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qua...

Com relação às características dos Direitos Fundamentais, o Supremo Tribunal Federal e a doutrina são pacíficos sobre, em face de um caso envolvendo o...

Esquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são entre outras, a de:I- Representação. II- Legislação. III- Constit...

São características do Poder Constituinte Derivado, EXCETO:

Nossa constituição apresenta em seu capítulo VI os regulamentos sobre o Meio Ambiente em seu artigo 225 é apresentado algumas cláusulas pétreas. Dentr...

O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo com sendo verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a a...

Relativamente ao Ministério Público, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela...

Nos termos do § 8º, do art. 165, da Constituição Federal de 1988, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à...