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  4. Questão 457941201097085

É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público...

📅 2015🏢 CONSULPAM🎯 Prefeitura de Nova Olinda - CE📚 Direito Constitucional
#Mandado de Injunção Constitucional#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Nova Olinda - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Injunção Constitucional, Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201097085
Ano: 2015Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Nova Olinda - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto a aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular. Trata-se do conceito de:
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Relativamente ao Ministério Público, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

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