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A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das ge...
No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir d...
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A Organização das Nações Unidas defend...
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internaci...
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo intern...
Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direit...
Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição unive...
O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinal...