Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201097175Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os prazos começam a corr...1457941201097175Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia inicial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407510Direito AdministrativoAcerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.Nos atos ad...Questão 457941200511917Direito AdministrativoJulgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A demanda judicial que busque a responsabilidade civil da Administração deve ser ...Questão 457941200895368Direito AdministrativoCom relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.O processo licitatório é composto ...Questão 457941201289492Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, o processo administrativo deve observar, entre outros, o critério deQuestão 457941201368648Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O agente público deverá apresentar, semestralmente e na data em que deixar o exercício do carg...Questão 457941201522052Direito AdministrativoO art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração ...Questão 457941201529959Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. Os serviços de relevância pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da so...Questão 457941201607288Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item seguinte a respeito do poder administrativo de polícia.A autoexecutoriedade é um dos atributos do...Questão 457941201895678Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.As empresas públicas e as autarquias integram a administração pública indiret...Questão 457941201987323Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...