Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 ...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A noção de serviço público, por ser um conceito fundamental do direito administrativo, permaneceu estática...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.Os órgãos independentes são aqueles que gozam de autonomia e de ampla liberdade, mas q...

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Não dar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.

À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O agente público deverá apresentar, semestralmente e na data em que deixar o exercício do carg...

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas. As penas de ____________, repreensão e multa serão comunicadas pela instânci...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma mínima segurança, embora deva obse...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável a...

Quanto à Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo pode iniciar‑se 9784

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição...