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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A nor...
Assinale a alternativa correta. O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a resposta correta. I. Não cabe aos Municípios legislar sobre matéria de competência normativa concorrente da Uni...
Assinale a alternativa correta. A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida pela:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condiçõ...
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao ordenamento constitucional vigente no País, assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão constitucional, não dispõe de compe...