Encontra-se positivado no
Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em seu Livro
I, regramento sobre as pessoas naturais e as
pessoas jurídicas. Nesse sentido, avalie as
assertivas abaixo:
I. São incapazes, relativamente a certos atos
ou à maneira de os exercer: aqueles que,
por causa transitória ou permanente, não
puderem exprimir sua vontade, os ébrios
habituais e os viciados em tóxico.
II. A morte presumida pode ser declarada,
sem decretação de ausência, se alguém,
desaparecido em campanha ou feito
prisioneiro, não for encontrado até três
anos após o término da guerra.
III. O direito de anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado, por
defeito do ato respectivo, contado o prazo
da publicação de sua inscrição no registro,
decai em três anos, consolidando-se a sua
existência e personificação depois de findo
esse prazo.
IV. A fundação poderá ser constituída para fins
de cultura, defesa e conservação do
patrimônio histórico e artístico, assim como
com finalidade de segurança alimentar e
nutricional.
Quais são corretas?