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A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o item que se segue.A Constituição assegura a igualdade de direitos entre...

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457941201097392
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o  item  que se segue.

A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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