São permanentes as comissões de caráter técnico-legislativo, integrantes da estrutura institucional da Câmara, e são tem...

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das ...

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de...

Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item.É vedad...

Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.Para o exercício de sua competência, a CMO pode realizar inspeções ...

É vedado à Consultoria Legislativa da Câmara contratar pessoa física para prestar serviço eventual de consultoria.

Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia S...

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item .As deliberações da CMO iniciar-se-ão pelos representantes da Câma...

Julgue o item que se segue de acordo com o Regimento Interno da TELEBRAS.Cabe à gerência de planejamento técnico propor políticas de distribuição de d...

É competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da penalidade de censura escrita a um deputado.

Julgue o item subsequente, relativo aos procedimentos de autorização para a instauração de processo criminal contra o presidente da República e contra...