Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201097463Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. A possibilidade...1457941201097463Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarAcerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. A possibilidade de o chefe do Poder Executivo expedir os decretos autônomos depende da edição de lei complementar pelo Congresso Nacional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057033Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Se for condenado em uma eventual ação judicial, João pode ser sancio...Questão 457941200350375Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Havendo uma pluralidade de interessados, os requerimentos administrativ...Questão 457941200445417Direito AdministrativoPara a teoria da culpa administrativa, o Estado pode ser responsabilizado ainda que não seja possível identificar o agente estatal causador do dano.Questão 457941200583027Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta órgãos integrantes da administração pública direta.Questão 457941201222014Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz...Questão 457941201325850Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorren...Questão 457941201547746Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que se ...Questão 457941201969103Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Do julgamento do recurso administrativo jamais poderá resultar situação mais gravosa ao recorrente.Questão 457941202055841Direito AdministrativoAcerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição...Questão 457941202076721Direito AdministrativoA Administração deverá anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e poderá revogá‐los por motivo de conveniência ou oportunidade,...