Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular
tramitação do processo administrativo conduzido pela comissão
de inquérito competente, foi demitida por ato do respectivo
Secretário de Estado.
Como o regime jurídico dos servidores públicos estaduais dispõe
que a competência para a prática do referido ato é do Governador
do Estado, Maria, em razão da manifesta incompetência do
Secretário, impetrou mandado de segurança perante o Pleno do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, órgão jurisdicional que,
consoante a Constituição Estadual, é competente para processar e
julgar a causa. Para surpresa de Maria, a ordem foi denegada, o
que, ao seu ver, ocorrera de modo manifestamente contrário à
Constituição da República.
Sobre essa narrativa, à luz da Constituição da República, assinale a
afirmativa correta.