Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201097915À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A referida lei considera como informação os dados, processad...1457941201097915Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000792Legislação FederalÉ vedada a compra, a venda ou qualquer outro tipo de comercialização do sangue, sendo permitida apenas, em relação aos hemoderivados, quando houver ex...Questão 457941200283990Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Apenas o Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá representar, em juízo, os interesses dessa cat...Questão 457941200367307Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Os técnicos industriais devem, no exercício das atividades profissio...Questão 457941200819855Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...Questão 457941200829953Legislação FederalAssinale a alternativa que não se encontra, da forma adequada conforme a legislação, opção regulamentada pelas Resoluções e Instruções Normativas do C...Questão 457941200943143Legislação FederalDe acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipu...Questão 457941201042666Legislação FederalQuando o fornecimento da informação requerida implicar a reprodução de documentos, o órgão ou a entidade, no prazo de quinze dias, intimará o requeren...Questão 457941201166054Legislação FederalNão cabe recurso administrativo no caso de indeferimento de acesso a informações.Questão 457941201470717Legislação FederalCom base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.Qualquer pessoa poderá apresentar pedido...Questão 457941201520132Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Informações podem ser classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secr...