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De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A partic...

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457941201098038
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A participação da comunidade constitui uma das diretrizes relativas as ações e serviços públicos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde.

II. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador são desvinculadas do Sistema Único de Saúde, por força constitucional.

III. A referida Constituição afirma que a assistência a saúde é livre a iniciativa privada, mas proíbe a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.
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