///
A extinção de ato administrativo por renúncia se refere à
Um edital para a contratação de prestação de serviços contínuos divulgado pela prefeitura foi impugnado por um cidadão perante o Tribunal de Contas do...
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 664, de 13 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo D...
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
As autarquias integram a Administração Indireta. Uma de suas características é
Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que
No caso dos serviços caracterizados, nos termos da Lei Federal no 14.133/21 como serviços de engenharia, (i) serviços orçados em R$ 80.000,000 (base j...
No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
Em qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?
As chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o desempenho de suas missões institucionai...