Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201358785No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta.1457941201358785Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosNo que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta.AParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão e permissão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.BConcessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.CÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.DA contratação de parceria público-privada não se aplica às sociedades de economia mista. EÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185681Direito AdministrativoDiante da insuficiência de recursos públicos e, ao mesmo tempo, do aumento da demanda da sociedade, as parcerias público-privadas apresentam-se como u...Questão 457941200443790Direito AdministrativoQuanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200656772Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200729527Direito AdministrativoSerão fundações públicas as queQuestão 457941201593638Direito AdministrativoO contrato de gestão entre o poder público e a organização social deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, aoQuestão 457941201597778Direito AdministrativoFábio, analista de processos do Município de Campinas/SP, está proferindo uma palestra no curso de formação de novos servidores públicos, em que expli...Questão 457941201650104Direito AdministrativoA pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários p...Questão 457941201672883Direito AdministrativoA denominada Lei de Improbidade Administrativa disciplina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração...Questão 457941201805691Direito AdministrativoAs aquisições de medicamentos no SUS devem obedecer à lei de licitações. De acordo com essa legislação, a modalidade de licitação obrigatória para aqu...Questão 457941201825038Direito AdministrativoAnalise as seguintes definições sobre bens públicos: I. edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal, estad...