///
No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequên...
A Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sentido, são características comu...
Sobre os consórcios públicos, está incorreto o que se afirma em:
Qual o prazo de prescrição para que o Estado possa exercer seu direito de regresso contra o agente público responsável pelo dano, através de ação judi...
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, é incorreto afirmar:
O processo de contratação direta, estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), deve ser instruído com os se...
De acordo com a Lei n º 8.666/93 são motivos para rescisão dos contratos, EXCETO:
De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nes...
No tocante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicável na forma da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar:
Dentre os elementos do ato administrativo, este se trata de pressuposto fático e jurídico que fundamenta o ato administrativo. Trata-se da situação de...