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Irineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A p...
Uma autarquia que, dentre outras competências, desenvolve atividades de pesquisas científica na área de saúde pública para atuação no setor de vigilân...
Segundo o disposto na Lei no 12.016/09:
A Constituição Federal delegou à Lei Complementar no 87/1996 a responsabilidade de definir vários pontos da operacionalização do ICMS no território na...
Quanto às normas do cerimonial público, a precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela orde...
Considerando a natureza jurídica dos convênios administrativos, é correto afirmar que referidos ajustes
Objetivando consecução de finalidade de interesse público, autarquia federal lançou chamamento público para selecionar organização da sociedade civil ...
Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, é INCORRETO afirmar:
A Lei de Acesso à Informação Pública - Lei no 12.527/2011 - trouxe importantes avanços no que tange à transparência da atuação administrativa e no emp...
No que concerne à Diretoria da ANAC, é correto afirmar: