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Com relação à administração geral e pública, julgue o itemPelas normas distritais, o convenente tem a obrigação de recol...

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457941201098319
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

Pelas normas distritais, o convenente tem a obrigação de recolher à conta do concedente a contrapartida pactuada que não tenha sido aplicada na consecução do objeto do convênio, com atualização monetária e juros.

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