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À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de fil...

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457941201098516
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Filiação e Inscrição | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Beneficiários do RGPS | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Previdência Social | Organização Administrativa do RGPS
À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
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