À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
A incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante,
proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos
segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
B incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante;
proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos
segurados de baixa renda, e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, apenas ao cônjuge ou companheiro.
C incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, proteção à natalidade, especialmente à gestante;
proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão aos segurados de baixa renda; e
pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
D capacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, proteção à maternidade, especialmente à gestante;
proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou involuntário, salário-família e auxílio-reclusão para 05
dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e
dependentes.
E incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante,
proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos
segurados de qualquer renda, e pensão por morte do dependente, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.