O Hospital São Miguel é uma entidade pública que atende apenas pelo SUS. João é funcionário desse hospital e cobrou, de ...

Analise as seguintes assertivas sobre a Administração Pública Direta:I. A Secretaria Estadual da Fazenda integra a Administração Direta do Estado do R...

O Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência Social (CMPS), aprovado pelo Decreto do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco nº 013/2012, seg...

A respeito do tema concessão e permissão no serviço público, sabe-se que esses contratos dependem da realização de processos licitatório e, conforme p...

O princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Feder...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efei...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “constitui ato de improbidade administrativa que causa ______________ ao erário qual...

São critérios de julgamento das propostas nas licitações públicas, de acordo com o Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021: I. Maior lance, no caso de c...

Sobre as formas de controle da atividade administrativa, considerando a legislação e as súmulas do STF e STJ aplicáveis, assinale a alternativa corret...

Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA acerca das modalidades de licitação.

Considerando a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso a informações, analise as assertivas abaixo: I. A Prefeitura Municipal de Farroupilha pode...