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Segundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:
Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
A Constituição Federal prevê que a Câmara Municipal NÃO gastará mais de:
A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o ...
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do ex...
No capítulo sobre o Meio Ambiente, a Constituição Federal determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso com...
A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo. Assinale a alternativa que não apre...
Assinale a alternativa correta, sobre a Forma de Estado existente no Brasil e que deve ser levada em consideração para o entendimento da Administração...
A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do pa...
Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa const...