A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

o licenciamento ambiental, como um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, consiste em procedimento administrativo decorrente do poder de polícia ambiental, destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

se considera atuação supletiva a ação do ente da federação que vise a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.

compete à União desempenhar as ações administrativas municipais até a criação de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município.

o licenciamento ambiental em áreas de proteção ambiental seguirá o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.

compete exclusivamente à União, no âmbito das ações administrativas, promover e orientar a educação ambiental, em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.

A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

A) o licenciamento ambiental, como um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, consiste em procedimento administrativo decorrente do poder de polícia ambiental, destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. | B) se considera atuação supletiva a ação do ente da federação que vise a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei. | C) compete à União desempenhar as ações administrativas municipais até a criação de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município. | D) o licenciamento ambiental em áreas de proteção ambiental seguirá o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação. | E) compete exclusivamente à União, no âmbito das ações administrativas, promover e orientar a educação ambiental, em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.

A respeito do licenciamento ambiental, é correto a...

Questão 457941200599183Direito Ambiental

A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.

#Direito Constitucional Ambiental#Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente

Questão 457941200687974Direito Ambiental

A reciclagem dos resíduos sólidos no Distrito Federal visa à manutenção da qualidade e à sanidade do meio ambiente e do desenvolvimento econômico sust...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Legislação Ambiental Estadual

Questão 457941200695881Direito Ambiental

Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta.

#Inquérito Civil#Ação Civil Pública para Proteção Ambiental#Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006#Ação Popular#Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais

Questão 457941201093704Direito Ambiental

Empreendimentos agropecuários também têm tido tratamento especial com relação às áreas de preservação permanentes (APP). Assim, a Resolução CONAMA n.º...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Questão 457941201723681Direito Ambiental

Acerca dos princípios de direito ambiental, assinale a alternativa correta.

#Sustentabilidade#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Princípio da Precaução#Princípio da Participação e Informação#Fundamentos do Direito Ambiental

Questão 457941201944684Direito Ambiental

Com base na legislação federal de agrotóxicos e afins (Lei n.º 7.802/1989), é correto afirmar que

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989

A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

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A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

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