Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201098904Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afir...1457941201098904Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoSobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:ANa ação rescisória não se aplicam as hipóteses de improcedência liminar do pedido, em que o juiz julga o pedido, independentemente da citação do réu. BCabe ação rescisória na hipótese de a parte prejudicada obter prova nova, ainda que exclusivamente testemunhal, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.CInadmite-se ação rescisória contra decisão transitada em julgado que não seja de mérito, não sendo apta a afastar essa proibição a alegação de que referida decisão impede nova propositura da demanda. DA decisão do juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser impugnada por meio de ação rescisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182905Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.Questão 457941200489251Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base nas disposições do Código de Processo Civil a respeito da execução por quantia certa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200740347Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941201091608Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Qual dos seguintes princípios é essencial para o devido processo legal no sistema processual civil brasileiro?Questão 457941201247172Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, ...Questão 457941201275749Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos embargos de declaração.Questão 457941201358801Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que traz informações CORRETAS com base no Código de Processo Civil em vigor.Questão 457941201364561Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do princípio da fungibilidade recursal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201752987Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da prescrição na execução fiscal, de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado em recurso especial repetitivo, assinale ...Questão 457941201939475Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA a respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina de direito processual civil.