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No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados i...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201098916
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.


Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso. 
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