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A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Bagé - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Bagé#Regime de Previdência Social dos Servidores - Lei nº 5.134/2012

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Bagé - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Bagé, Regime de Previdência Social dos Servidores - Lei nº 5.134/2012.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201099111
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Regime de Previdência Social dos Servidores - Lei nº 5.134/2012
A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Aposentadoria do Servidor (Funpas). Os recursos do Funpas são originados de:


I. Contribuições sociais dos segurados.
II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas.
III. Dotações orçamentárias.


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