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Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corr...

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457941201099243
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.


II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.


III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.


IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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