Configurado abuso de personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, no boj...

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir. I real (res tan...

Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.De acordo ...

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. Independe de culpa a responsabilidade...

Três integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com qu...

A vacatio legis de uma lei, em regra, é de um ano, a contar da publicação da norma.

A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são tran...

Em 19/12/2012, Elias, divorciado, e sua irmã, por parte de pai, Joana, solteira, procuraram a DP para saber o que poderia ser feito a respeito da vend...

O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas.

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Salvo expressa disposição em contrário, a lei...