O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, e consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em relação ao disposto ao acesso à educação, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis dispensarão tratamento prioritário e adequado. Sobre o exposto, está em DESACORDO com o decreto:

A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.

A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de quatro anos, e poderá contar com equipe multiprofissional, com orientações pedagógicas individualizadas.

Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser observado o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT relativas à acessibilidade.

Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais; entre eles a pessoa com deficiência.

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853...

Questão 457941200386217Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Em relação ao atendimento prioritário que compreende de tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas com deficiência ou com mobilidade re...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941200898196Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei Brasileira de Inclusão – Lei Federal nº 13.146/2015, dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência; julgue o item a seguir.A despeito de ...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941200994046Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é correto afirmar que:

#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201570885Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Para compreender e explicar a incapacidade presente na Pessoa com Deficiência (PcD)foram propostos vários modelos conceituais. O enfoque de incapacida...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941201640178Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei nº 10.098/1994, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade...

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201675953Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dis...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201726188Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam estabelecidos, respectivament...

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201814814Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Conforme o disposto no decreto em questão, os órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públ...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941201887515Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da so...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201938354Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e, atendendo aos pri...

#Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe...

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